| ELEVAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE BEBIDAS E IOF A PESSOA FÍSICA COMPENSA DESONERAÇÕES
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| O reajuste de impostos sobre bebidas e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito a pessoa física compensaram as desonerações em 2011. Segundo levantamento divulgado hoje (27) pela Receita Federal, que apresentou o resultado da arrecadação no ano passado, as elevações de tributos superaram as reduções em R$ 1,419 bilhão.
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| FABRICANTE NÃO RESPONDE POR DÍVIDA DE DISTRIBUIDORA |
| A fabricante de bebida não tem necessariamente a responsabilidade subsidiária pelos créditos salariais de empregado de distribuidora de bebidas.
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| RECEITA FEDERAL CRIA PÁGINA NA INTERNET PARA FACILITAR ACESSO AOS SERVIÇOS DO E-CAC
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| A Receita Federal disponibiliza, a partir desta quinta-feira (26), uma página na internet com a lista de serviços disponíveis no e-CAC.
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| MAIS DE 130 MIL PEDIRAM PARA ENTRAR NO SIMPLES
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| Desde o dia 2 de janeiro, mais de 132 mil empresas já procuraram a Receita Federal para ingressar no Supersimples, informou o Sebrae ontem.
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| PARCELAMENTO AJUDA EMPRESA A VOLTAR AO SUPERSIMPLES
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| Recurso dá oportunidade aos pequenos negócios de quitarem suas dívidas
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| ICMS-RS: GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - VERSÃO 8
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| O Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através da Instrução Normativa RE 07/2012, alterou a Instrução Normativa DRP 45/1998, para determinar que para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012 será utilizada a versão 8 do programa da GIA.
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| PADRONIZAÇÃO DA FOLHA PELO SPED PODE OCORRER EM 2012
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| Após cinco anos de existência do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Receita Federal deve divulgar neste ano os detalhes da Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), também conhecido como Sped Previdenciário, afirmam especialistas entrevistados pelo DCI.
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| SENADO TERÁ QUE REGULAR ICMS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
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| O imposto nas operações de comércio eletrônico está no centro de uma guerra entre estados que o Senado terá de resolver em 2012. Tudo começou quando 19 unidades federativas passaram a exigir uma parte do ICMS relativo a mercadorias adquiridas de sites localizados em outros estados.
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| SEBRAE ELABORA UM SIMPLES TRABALHISTA
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| O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai dedicar-se neste ano a reunir, debater e qualificar propostas para encaminhar ao Congresso Nacional no início de 2013 um projeto que vem sendo chamado pelo presidente da instituição, Luiz Barretto, de Simples Trabalhista - a transposição para as relações de trabalho de benefícios semelhantes aos trazidos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que se notabilizou pelo Supersimples, um sistema de arrecadação que unifica oito tributos (seis federais, um estadual e um municipal), desburocratiza seu recolhimento e reduz a carga de impostos para essas empresas.
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| CARTÓRIO PODERÁ EXIGIR CERTIDÃO
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| O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende ampliar a exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), tornando-a obrigatória também para todas as transferências de imóveis e partilhas de bens em separações e divórcios. O objetivo é evitar que pessoas e empresas com dívidas na Justiça do Trabalho pratiquem fraudes à execução - transferindo bens a terceiros com a intenção de impedir que sejam usados para quitar esses débitos.
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| JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL RETROATIVO
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| Uma sentença da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o pedido de um trabalhador para receber o aviso prévio proporcional retroativo. Ele tinha sido demitido antes da entrada em vigor da Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011. Com a nova norma, o trabalhador passa a ter um acréscimo de três dias por ano trabalhado na empresa, podendo chegar ao máximo de 90 dias de aviso prévio indenizado.
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| PROPOSTA TORNA MICROEMPRESA ISENTA DE IMPOSTOS ATÉ QUARTO ANO DE ATIVIDADE
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| A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional.
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| EMPRESÁRIOS RECUPERAM CONFIANÇA NA ECONOMIA, SEGUNDO A CNI
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| O otimismo dos empresários na reativação da atividade produtiva cresceu 2,5 pontos neste mês, em relação ao mês passado, de acordo com o Índice de Confiança do Empresariado Industrial (Icei) divulgado hoje (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Foi o maior índice mensal de crescimento desde janeiro de 2010.
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| Sped: cinco anos de contradições
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| Não tem mais volta. Ou os empresários se adaptam à nova realidade digital contábil, ou poderão ter problemas com o fisco. O velho livro de papel, usado para controlar a movimentação fiscal das empresas, vem sendo atropelado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que acaba de completar cinco anos desde sua introdução pelo governo federal, em 22 de janeiro de 2007. Passado todo esse tempo, o Sped ainda choca quem precisa lidar com ele.
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| NOVA LEI LIMITA AÇÃO DE 1 MILHÃO DE EMPRESAS
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| Segundo TST, empresas têm débitos trabalhistas em execução e não dispõem da CNDT, exigida desde o dia 4.
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| EMPRESÁRIOS TÊM ATÉ 31/1 PARA SOLICITAR A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E ENQUADRAMENTO NO SIMEI
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| As solicitações de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento no SIMEI para empresas constituídas estão disponíveis no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2012.
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| TRANSFERIR CRÉDITO IMOBILIÁRIO PODE REDUZIR JUROS
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| Quem já fez um financiamento imobiliário e quer mudar para outro banco que ofereça taxa de juros e parcela menores, encontra pela frente a burocracia e a resistência das instituições, informa reportagem do jornal O Tempo. Fazer a portabilidade, ou transferência, do crédito é possível desde a Resolução 3.401/2006 do Banco Central, e pode ser vantajosa. Mas pouca gente conhece a ferramenta.
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| CONTRIBUINTES DO REFIS DEVEM REEMITIR GUIA |
| Os contribuintes incluídos no Refis da Crise - programa para parcelamento de débitos de tributos federais - deverão ficar atentos ao pagamento da parcela do mês de janeiro.
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| CONTRIBUINTE PODERÁ TER CÓDIGO DE SEGURANÇA PARA RETIFICAÇÃO DO IR
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| Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2496/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que prevê a possibilidade de a Receita Federal disponibilizar código de segurança para que o contribuinte tenha acesso à sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) para retificação.
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| VAREJISTAS DEVEM ADOTAR CÓDIGO PARA MERCADORIAS
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| As redes varejistas situadas no Estado de São Paulo deverão adotar um código padrão para cada mercadoria nas informações que prestar ao Fisco. A obrigação está prevista na Portaria da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) nº 06, publicada nesta sexta-feira. A exigência vale apenas para as empresas que, a partir deste ano, passaram a atuar como substitutos tributários da operação, ou seja, que são responsáveis pelo pagamento do ICMS devido por toda a cadeia de consumo.
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