| Entrega da declaração do ITR começa nesta quarta |
| O período de entrega da Declaração do ITR, ano base 2009, começa nesta quarta, dia 1º.... |
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| As 13 dicas essenciais sobre nota fiscal eletrônica |
| Para evitar que o benefício se transforme em dor de cabeça, Priscila Lima criou uma lista com 13 dicas sobre o tema... |
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| Publicadas as novas regras para o recálculo do pagamento do INSS que foi reajustado |
| A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou em 18 de agosto uma nova resolução disciplinando a sistemática que regulariza o recolhimento das contribuições do INSS... |
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| Processo seletivo não substitui contrato de experiência |
| Agravo foi rejeitado, por não conseguir comprovar violação a artigos da CLT, da Constituição Federal e do Código Civil, conforme argumentava o trabalhador... |
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| A industrialização por encomenda e a não-incidência de ISS |
| Muitas empresas que realizam industrialização por encomenda estão sendo surpreendidas pelos Fiscais de Tributos Municipais... |
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| Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR |
| Não é possível a isenção de imposto de renda a aposentados portadores de outras doenças graves e incuráveis, que não as elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88... |
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| Receita simplifica processo de contestação da malha fina |
| O contribuinte incluído na malha fina que entrar com um pedido de impugnação na Receita Federal terá os documentos analisados antes do julgamento... |
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| Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro |
| A 4ªTurma do TST rejeitou o apelo da empregadora para alterar sentença que julgou irregular a concessão de férias em período inferior a dez dias... |
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| Empresas começam a adotar padrões internacionais de contabilidade este ano |
| As empresas brasileiras terão de ajustar os seus balanços às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) a partir deste ano... |
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| Justiça define que após 3 anos dívida não pode mais ser cobrada |
| Para a Justiça, dívidas e registro em cadastro de devedores prescrevem em três anos... |
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| Ilegalidade do redirecionamento imediato da Execução Fiscal contra os sócios da empresa devedora |
| Atualmente ainda ocorre, ao arrepio da lei, pelas procuradorias dos diversos órgão fiscais brasileiros de todos os entes políticos... |
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| Estabelecimentos são obrigados a disponibilizarem exemplar do Código de Defesa ao Consumidor |
| Desde a quarta-feira, dia 21, passou a vigorar a Lei nº 12.291/2010. A multa prevista é de até R$ 1.064,10... |
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| Empresário reclama mais de impostos sobre o trabalho |
| Os impostos que mais pesam para o empresário brasileiro são os referentes à contratação de pessoal, como INSS e FGTS... |
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| Direitos autorais não geram créditos da Cofins |
| Os valores pagos a título de direitos autorais não podem ser considerados insumos para fins de creditamento do PIS e da Cofins... |
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| Salário pago desde janeiro será recalculado |
| A diferença vai acontecer em função do reajuste de 7,72% determinado pelos ministérios da Previdência Social e da Fazenda sobre os valores da tabela de salários de contribuição... |
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| Instituto pede fim de PIS e Cofins em contas de luz |
| O Ibededc propôs ações coletivas contra concessionárias de energia de todo o Brasil para impedir o repasse de PIS e Cofins em duplicidade das contas de energia elétrica... |
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| Portaria da Receita Federal altera prazos do Refis da Crise |
| A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriram o prazo para o contribuinte indicar se
incluirá tudo ou apenas parte dos seus débitos no Refis da Crise... |
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| Receita Federal notifica devedores do Simples |
| Micro e pequenos empresários estão sendo notificados pela Receita Federal para acertarem suas contas até o final deste mês... |
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| Data de conversão dos rendimentos, para apuração de IR retido, é a partir do recebimento dos vencimentos |
| STJ definiu que o valor dos rendimentos do contribuinte utilizado para conversão em Ufir é aquele apurado na data do efetivo recebimento dos vencimentos... |
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| Sped Contábil: Lucro Real entrega escrituração digital até 30 de junho |
| Todas as empresas que estão enquadradas no Lucro Real terão que entregar à Receita Federal do Brasil os livros contábeis escriturados digitalmente... |
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| Assembléia aprova reajuste de 6,9% para o mínimo regional |
| Índice corresponde a proposta original do governo... |
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| Quem precisa ter certificado digital? |
| Novas exigências obrigam empresas a ter E-CNPJ e E-CPF. Confira se você faz parte dessa lista e saiba como obtê-los... |
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| Receita terá que comprovar má-fé dos contribuinte |
| Ato declaratório permite multas de 75% do valor não comprovado... |
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| Imposto virá na nota fiscal |
| Constituição diz que consumidor deve ser informado sobre a carga tributária... |
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| Declaração de capitais no exterior deve ser realizada a partir de hoje |
| Começa hoje o período de envio ao Banco Central (BC) da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior... |
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| Sped Contábil: a 'vida' das empresas nas mãos da Receita |
| Sistema obriga empresas do regime Lucro real a entregar ao Fisco os livros contábeis escriturados digitalmente... |
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| Alteração no ITCD proporciona aumento de 240% na arrecadação |
| Prazo para regularizar pendências de ITCD pelas novas regras encerra-se no final do mês... |
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| STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS |
| A corte julgou legal a cobrança antecipada do diferencial de alíquota do ICMS relativo à aquisição de mercadorias de outra unidade da Federação... |
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| É obrigatória a apresentação da DIMOB para a Receita Federal |
| A finalidade é de fornecer à Receita meios para fiscalizar aqueles que vendem ou adquirem imóveis ou, ainda, pagam ou recebem aluguéis... |
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| Estado intensifica ação contra devedores de ICMS |
| A Subsecretaria da Receita Estadual iniciou neste mês, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), um levantamento completo com os devedores contumazes de ICMS... |
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| Sindicatos questionam na Justiça nova norma do ponto eletrônico |
| O prazo para as empresas que controlam a jornada de trabalho de seus funcionários por meio do ponto eletrônico se adaptarem às novas exigências do Ministério do Trabalho e Emprego vence em três meses. |
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| Novo CPC amplia recursos em matéria tributária |
| As novas regras do CPC em relação aos recursos vão “corrigir uma injustiça” que acontece com o contribuinte, impedindo que a matéria tributária seja recusada sem análise... |
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| ICMS cruzando com Nota Fiscal Eletrônica |
| O projeto Brasil-ID vai cruzar eletronicamente os produtos em circulação (ICMS) com os dados de Nota Fiscal Eletrônica e SPED, reduzindo sensivelmente a sonegação e informalidade. |
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| Setor de cartões de crédito quer reduzir ações indevidas |
| Representantes prometem reduzir cobranças indevidas, envio de cartões sem solicitação e falta de informação sobre tarifas. |
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| Empresas poderão excluir do faturamento receita de exportação |
| Micro e pequenas empresas poderão exportar R$ 2,4 milhões além do que faturam internamente sem se desenquadrarem do Simples Nacional. |
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| Receita saberá número exato de declarações do IR só em setembro |
| O número final de declarações do Imposto de Renda entregues neste ano só será conhecido em setembro, segundo estimativas da Receita Federal. |
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| Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco |
| Súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre o assunto. |
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| Multa por atraso na entrega da Declaração |
| O contribuinte obrigado a apresentar a declaração do imposto de renda de pessoa física, no caso de entrega após o prazo previsto, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso. |
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| Confaz autoriza perdão de dívidas |
| Contribuintes de 23 Estados serão beneficiados com o que se tem chamado de "Refis da crise estadual". |
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| Contribuinte deve aguardar ao menos 10 dias para verificar pendências |
| Esse é o prazo mínimo de processamento da declaração, diz Receita. |
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| Programa vai beneficiar devedores de ICMS |
| Medida especial permitirá a redução do passivo da dívida ativa, que chega atualmente a R$ 28 bilhões |
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| Taxa de juros da pessoa física cai para 41,9% ao ano |
| As taxas de juros que os bancos cobram das pessoas físicas caíram para 41,9% ao ano no mês de fevereiro |
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| Cuidado para não cair na malha fina |
| Há pequenos detalhes da declaração que, se forem esquecidos, podem ocasionar dor de cabeça para os contribuintes... |
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| Ganho de capital poderá ficar isento de tributos |
| As empresas tributadas com base no lucro real poderão ficar isentas do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido... |
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| Supremo publica súmula sobre cobrança do ISS |
| A reivindicação de advogados tributaristas para a edição de uma súmula vinculante que tratasse da não incidência de ISS sobre locação de bens móveis foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). |
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| Aneel aprova novo método de cálculo na conta de luz |
| Brasília - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade ontem a nova metodologia de cálculo das tarifas de energia |
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| Fator acidentário de prevenção (FAP) |
| Foi criando por lei o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que corresponde a um indexador a ser aplicado sobre uma das contribuições sociais |
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| Lei do Inquilinato deve gerar processos |
| Brecha na legislação pode abarrotar o judiciário de ações de locadores e locatários na hora da renovação. |
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Nova regra para declaração de IR
poderá
ajudar Receita e contribuintes |
| O fornecimento de dados pelos profissionais na Declaração de Serviços Médicos... |
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| Renda fixa de maior risco atrai investidores |
| A queda da taxa básica Selic para 8,75%, seu menor patamar desde a criação do Copom, em 1996... |
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| Auditoria e as pequenas empresas |
| A era do jeitinho está chegando ao fim. Pelo menos no mundo dos negócios. Pode parecer clichê, mas planejamento e estratégia são essenciais. |
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| Receita aperta o cerco às empresas |
| A Receita Federal irá adotar novas medidas para fechar o cerco à inadimplência e à sonegação de impostos por empresas. |
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