• Para auxiliar os gestores com a Reforma Trabalhista, a Proceconta preparou um material que destaca de forma direta e prática as principais mudanças.
  • baixe o e-book
  • Siga-nos no Facebook
  • Siga-nos no Twitter
  • Siga-nos no Linkedin

(51) 3026-8282


Blog

29 de Agosto de 2017

Excesso na Distribuição de Lucros

Por Robson Fernando Souza de Oliveira, supervisor contábil na Proceconta

Com as constantes mudanças legais, nossos contadores estão sempre em atualização. A bola da vez são os procedimentos de fechamento do IRPJ e CSLL para empresas tributadas por Lucro Real e Lucro Presumido. Em nossos treinamentos, além das alterações legais, discute-se muito sobre as novas práticas adotadas pelo fisco para coibir a sonegação. Pensando nisso, queremos dividir com vocês considerações importantes sobre o excedente de adiantamento de distribuição de lucros.

A IN 1.700/2017, artigo 238 § 4º disciplina que:

§ 4º Inexistindo lucros acumulados ou reservas de lucros em montante suficiente, a parcela excedente será submetida à tributação nos termos do art. 61 da Lei nº 8.981, de 1995.

Art. 61. Fica sujeito à incidência do Imposto de Renda exclusivamente na fonte, à alíquota de trinta e cinco por cento, todo pagamento efetuado pelas pessoas jurídicas a beneficiário não identificado, ressalvado o disposto em normas especiais.

§ 1º A incidência prevista no caput aplica-se, também, aos pagamentos efetuados ou aos recursos entregues a terceiros ou sócios, acionistas ou titular, contabilizados ou não, quando não for comprovada a operação ou a sua causa, bem como à hipótese de que trata o § 2º, do art. 74 da Lei nº 8.383, de 1991.

Em linhas gerais, isso significa que, no encerramento do exercício, caso a empresa apure resultado menor do que o antecipado a título de "Adiantamento de Distribuição de Lucros", o valor excedente deverá ser tributado de Impostos à alíquota de 35%.

Essas práticas só reforçam a necessidade de mantermos a escrituração contábil em dia e termos fechamentos mensais para avaliar o desempenho de resultado. Só assim a sua empresa vai poder fazer distribuições de resultados da melhor forma.

Caso você tenha ficado com dúvida, não hesite em nos contatar. Estamos sempre à disposição.