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Blog

24 de Janeiro de 2018

NCM – o que é e tabela completa

Já imaginou como seria negociar mercadorias a nível mundial sem uma padronização que indicasse o tipo de produto negociado e suas especificações? Provavelmente, iria haver uma grande confusão! Foi por isso que nas duas últimas décadas do século XX foram criados alguns sistemas para organizar e facilitar essas transações. A NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul é um deles, e foi desenvolvido e adotado pelo bloco econômico composto por Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil.

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Ele é baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) que foi desenvolvido e mantido pela Organização Mundial das Alfândegas. O SH é composto por seis dígitos. Já na NCM há a inclusão de mais dois dígitos, que correspondem a desdobramentos específicos do Mercosul. Nesse sentido, um código NCM segue a seguinte sistemática de classificação:

Código: 00 00.00.00
• 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
• 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
• 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
• 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
• 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Todos os códigos do NCM estão em uma tabela atualizada e disponibilizada pela Secretaria da Fazenda. Ao buscarmos pelo código 0102.21.10 podemos determinar que se trata de:
01 - Animais Vivos
0102 - Animais Vivos da Espécie Bovina
010210 - Reprodutores de Raça Pura
01021010 - Prenhes ou com cria ao pé

A NCM e o SH possibilitam aos governos e instituições melhorar seus sistemas de fiscalização, obter dados para balizar as políticas de defesa comercial e determinar a incidência de impostos nas mercadorias e transações. Além disso, as empresas e cidadãos também são beneficiados, uma linguagem padronizada para transações internacionais facilita as negociações e dá segurança fiscal e operacional as operações.

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No Brasil, toda mercadoria importada ou comprada deve conter o código NCM em sua nota fiscal eletrônica (NF-e e NFC-e), e, em alguns casos, em livros legais e outros documentos. Quando há algum erro na declaração da NCM podem surgir algumas implicações, como o cálculo de alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em casos específicos, a mercadoria pode ficar retida na alfândega ou ser devolvida ao país de origem.

Para ter acesso a tabela da NCM completa, basta acessar um dos links abaixo:
1. Sistema de pesquisa da Receita Federal – Pode se realizar a busca por código ou descrição do produto
2. Tabela Completa disponibilizada pela SEFAZ – Tabela em arquivo PDF pesquisável
3. Qual NCM – Site que disponibiliza um sistema de pesquisa da tabela (por não ser um órgão oficial as informações podem ficar defasadas)

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