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Blog

08 de Novembro de 2017

Reforma trabalhista entra em vigor: empolgação e dúvidas

A partir de sábado, dia 11 de novembro, a reforma trabalhista passa a valer. A nova legislação altera cerca de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicada desde 1943. Os empresários acreditam que as mudanças são positivas e as aguardam para realizar contratações, entretanto ainda há insegurança sobre alguns pontos da reforma e a aplicação da lei por parte dos juízes do trabalho.

Entre as principais mudanças da legislação estão: o que for negociado entre trabalhadores e empregador prevalece sobre o legislado, mais flexibilidade nas contratações fixas e temporárias e a atualização de normas e obrigações. Você pode conferir todas as alterações baixando o nosso e-book.

Mudanças
Apesar de já estar aprovada, a reforma ainda pode ser modificada. Para o projeto passar rapidamente no Senado, o governo prometeu uma Medida Provisória para resolver pontos controversos da lei. Caso eles fossem alterados pelos parlamentares, precisariam retornar à Câmara dos Deputados para nova avaliação.

Segundo informações divulgadas na imprensa, a medida provisória deve ser divulgada no dia 11. Nela, supostamente, devem ser revistas questões como a possibilidade de que grávidas trabalhem em ambientes insalubre, a indenização por danos morais ser baseada no último salário do empregado e detalhes sobre a jornada 12h X 36h. Entretanto, o governo ainda não divulgou quais pontos contemplará no documento, portanto não se sabe ao certo o que será modificado.

Polêmicas
Uma parcela dos juízes do trabalho vem questionando a reforma trabalhista e sua aplicação. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou um documento que questiona mais de uma centena de pontos da lei. A entidade alega que diversas mudanças afrontam a Constituição e violam compromissos internacionais, portanto apresenta sugestões aos juízes sobre a aplicação e interpretação da legislação.

Esse movimento causa receio entre especialistas de que a reforma não seja aplicada em sua totalidade, gerando insegurança jurídica. Por outro lado, outros juízes – inclusive de instâncias superiores – já se manifestaram de forma favorável as mudanças.

Nesse cenário, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) vem orientando seus associados a prestar queixas contra juízes que não aplicarem a nova legislação. A entidade divulgou um documento com orientações de como realizar reclamações no Conselho Nacional de Justiça nessas situações.

Solução
As dúvidas sobre a reforma trabalhista deverão se resolver apenas nos próximos anos, quando os Tribunais Superiores passarem a julgar ações relativas ao tema. Já que suas interpretações devem orientar as decisões nas instâncias inferiores. Outra possibilidade é que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) conclua rapidamente a revisão de suas súmulas sobre a reforma, ou seja, de interpretações de pontos da lei, para que sirvam de referência para os julgamentos. Entretanto, não há prazo para que isso ocorra.

Fique por dentro de todas as mudanças da reforma trabalhista baixando o nosso e-book:

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