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Blog

16 de Novembro de 2017

eSocial: quais são os riscos?

As empresas deverão iniciar a transmissão dos dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, a partir do dia 8 de janeiro de 2018. Através desse sistema os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Esse processo vai exigir uma série de adequações dos empreendedores, como a revisão dos processos internos do seu negócio, a adaptação aos prazos e o cuidado com as informações prestadas.

A implantação do sistema será realizada em duas etapas, a primeira se dará em 1º de janeiro de 2018. Nela a obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas só será para os empregadores e contribuintes com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.

O Comitê Gestor do eSocial deve publicar, nos próximos dias, orientações detalhadas sobre o modelo de implantação e o cronograma específico das entradas das obrigações, entretanto alguns itens já foram divulgados. As primeiras informações que devem ser enviadas através do sistema estão as obrigações: evento S1000 e as tabelas. Elas deverão ser enviadas pelas empresas nos dois primeiros meses e entregues até o dia 28 de fevereiro. Já em março e abril, deverão ser enviados o segundo grupo de eventos, voltados aos eventos trabalhistas. As informações referentes a Saúde e Segurança do Trabalhador ainda não tem data definida para envio.

A omissão de informações ou sua prestação de forma equivocada representam riscos para as empresas, pois a fiscalização e o cruzamento de dados será ampliado com o sistema. Nesse sentido, o cuidado com os dados enviados deve ser grande, evitando prejuízos e penalidades. Buscando auxiliar as empresas nesse processo de adaptação, elaboramos uma lista com as principais situações passíveis de erro, confira.

1. Riscos: a exposição de funcionários a agentes nocivos (químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física) deve ser claramente informada. Quem descumpre essa determinação pode receber multas que variam entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63, determinadas com base na gravidade de cada situação.

2. Acidente de trabalho: é obrigatório informar o governo sobre qualquer acidente de trabalho com seus funcionários. Os prazos são de até um dia útil, subsequente à ocorrência, em casos com danos físicos e em caso de óbito deve ser de imediato. A multa, em caso de descumprimento, poderá variar entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, podendo dobrar em caso de reincidência.

3. Afastamento temporário:
a empresa tem a obrigação de informar os afastamentos ocorridos com seus funcionários independente do motivo. A falta de comunicação poderá custar à empresa de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 em multa.

4. Admissão do funcionário: informações relacionadas a admissão de novos colaboradores deverá ocorrer um dia antes do início das atividades laborais deste. Depois da Reforma Trabalhista, os valores das multas, em caso do não cumprimento dessa obrigação, são de R$ 3.000,00 para grandes empresas e R$ 800,00 pra microempresas - dobrando em caso de reincidência e sendo corrigidos pelo IPCA.

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