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Blog

23 de Maio de 2018

Saúde e segurança do trabalho: o que muda com o eSocial

O eSocial é uma ferramenta que vai modificar a rotina das empresas, inclusive na prestação de informações sobre Saúde e Segurança no Trabalho. Nessas áreas, as novidades se referem a necessidade de enviar eletronicamente os dados sobre postos de trabalho; funcionários com direito à insalubridade, periculosidade, aposentadoria especial, suas respectivas justificativas técnicas; entre outros.

Essas novas obrigações precisam causar uma mudança cultural dentro das empresas em relação a esse tipo de informação, que eram, muitas vezes, tratadas sem a devida importância. A partir de agora, elas vão precisar se tornar prioridade, já que estarão conectadas com outros dados e erros ou omissões poderão acarretar em penalidades e multas.

Cinco agrupamentos de informações do eSocial estão diretamente relacionadas com essas áreas, são elas: S-1060 (Tabela de Ambientes de Trabalho), S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco) eS-2241 (Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial). Elas deverão ser enviadas através de códigos padronizados pelo eSocial, permitindo o cruzamento dos dados com maior facilidade.

Dentro das empresas o processo de implementação irá requerer maior coordenação, pois as informações sobre adicionais de pagamento, por exemplo, como Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) serão informados em eventos paralelos pelo Recursos Humanos e pela área de Segurança e Saúde de Trabalho. Documentos como o PPP (Perfil Profissiografico Previdenciário), o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), entre outros também deverão ser disponibilizados no sistema.

É justamente nesse ponto que será necessário mudar a cultura estabelecida nas empresas, pois muitas delas têm hoje uma gestão reativa e precisarão construir uma gestão proativa e multidisciplinar. Será necessário estabelecer uma forma de comunicação eficaz e que esteja atenta a interdependência das informações produzidas pelas diferentes áreas (RH, Setor Pessoal, Contabilidade, Setor Fiscal, Setor de Segurança e Saúde Ocupacional). Um sistema integrado de informações e a organização dos processos internos para cumprir as exigências e prazos do eSocial serão passos essenciais.

Pensando no cenário externo, a possibilidade do cruzamento de dados pelos órgãos de fiscalização é um fator que necessita atenção. Pois, eles poderão cruzar dados de empresas de um mesmo grupo ou setor e encontrar diferenças ou incoerências nas informações. Isso acarretará numa fiscalização mais assertiva, com o direcionamento dos fiscais para as empresas onde estão ocorrendo essas incompatibilidades.

O prazo para o envio de informações relativas à Segurança e Saúde do Trabalho para o eSocial se encerram em janeiro de 2019, sendo a última fase de implementação do sistema. A primeira teve início em janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 mi e para as demais o início será em julho de 2018.

Por mais que a implementação do eSocial cause em um primeiro momento uma turbulência, as empresas que se adaptarem terão benefícios com a maturidade adquirida pelas áreas envolvidas, a simplificação dos processos e a maior integração entre os setores. Além disso, aquelas que seguem a legislação terão vantagem sobre as que desrespeitam, pois estas sofrerão cada vez mais com a fiscalização.

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